A violência doméstica é um dos crimes mais recorrentes no Brasil, e a Lei Maria da Penha é um dos instrumentos mais importantes para combatê-la. A legislação busca proteger mulheres em situações de violência familiar e já trouxe avanços significativos no enfrentamento dessa problemática. Segundo o professor Sandro Caldeira, delegado de Polícia Civil e mestre em Criminologia, um dos principais obstáculos para a efetividade da lei é a subnotificação dos casos de violência doméstica.
A falta de registro adequado impede que o Estado tenha uma visão completa do problema. Muitos casos não são levados à polícia, o que dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes. Caldeira destaca que o primeiro passo para a segurança pública é garantir que as mulheres que sofrem violência façam o boletim de ocorrência. Sem isso, as instituições policiais, como a Polícia Civil e Militar, perdem a capacidade de mapear e combater essas agressões de forma estratégica.
Subnotificação e seus impactos
A subnotificação acontece quando mulheres vítimas de violência não fazem o registro do crime. Isso cria um vazio de informações e compromete as estatísticas que guiam a formulação de políticas públicas. Para combater esse problema, Caldeira ressalta que é fundamental melhorar a relação entre a Polícia Militar, que muitas vezes é a primeira a atender casos de violência, e a Polícia Civil, responsável por formalizar as denúncias. O apoio dado às vítimas, seja por meio de acompanhamento até as delegacias ou através de incentivos para que formalizem as ocorrências, é essencial.
Violência física e psicológica
Dentre as várias formas de violência doméstica, a violência física é a mais perceptível. Porém, a violência psicológica, muitas vezes invisível, também traz grandes danos à saúde emocional das vítimas. O professor explica que essa violência se manifesta através de ameaças, humilhações e controle sobre as ações da vítima, além de perseguições, como no caso de stalking. Esses tipos de crimes também têm previsão legal na Lei Maria da Penha e podem ser punidos com medidas protetivas.
A evolução das leis de proteção
Caldeira cita ainda a importância de recentes avanços legais, como a Lei Henry Borel, que oferece uma proteção semelhante à Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas de violência doméstica. O Brasil ainda precisa ajustar muitas de suas leis para fortalecer a proteção às vítimas, mas esse é um importante passo na luta contra a violência.
Medidas protetivas e seu papel
Uma das ferramentas mais eficazes da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas. Elas buscam afastar o agressor da vítima, proibindo a aproximação ou comunicação, entre outras medidas. Embora as medidas protetivas sejam cruciais para a segurança da vítima, Caldeira lembra que a aplicação dessas medidas ainda encontra desafios, especialmente em regiões onde o acesso ao sistema de justiça é mais difícil.
O papel da Polícia
Caldeira enfatiza que o papel da polícia no combate à violência doméstica vai além da aplicação da lei. É necessário que os policiais estejam bem treinados e preparados para lidar com essas situações, garantindo um atendimento humanizado e eficaz. O professor destaca a importância de programas de capacitação contínua para que os profissionais de segurança estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas no enfrentamento da violência doméstica.
Em resumo, a atuação eficiente das forças de segurança e a conscientização da população são essenciais para reduzir os índices de violência doméstica no Brasil. A Lei Maria da Penha é um avanço, mas ainda há muito a ser feito para que as vítimas sejam devidamente protegidas e que os agressores sejam responsabilizados por seus atos.
